MAISON
A Minha História no Livro
MAISON
A Minha História no Livro
TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
A MINHA HISTÓRIA NO LIVRO — AMHL
Versão 1.0 | Agosto de 2026
IDENTIFICAÇÃO DA FORNECEDORA
A Minha História no Livro - AMHL é o nome pelo qual Clara Ribeiro, pessoa física, exerce suas atividades profissionais de criação literária, direção editorial e desenvolvimento de obras autorais personalizadas.
Clara Ribeiro Damasceno (Clara Ribeiro), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº 040.700,435-19, com endereço em Praça Osvaldo Ribeiro, Uruçuca, Bahia, Brasil, CEP: 45680-000, e endereço eletrônico falecom@aminhahistorianolivro.com.br, é a responsável pela prestação dos serviços oferecidos pela AMHL, doravante denominada, neste instrumento, "AMHL", "A Minha História no Livro" ou "FORNECEDORA".
E-mail: falecom@aminhahistorianolivro.com.br
Telefone/WhatsApp: +55 73 98242-4245
Endereço: Praça Osvaldo Ribeiro, Uruçuca, Bahia, Brasil, CEP: 45680-000@@@@
Capítulo 1 — Apresentação
Seja muito bem-vindo(a) à A Minha História no Livro.
Agradecemos por considerar confiar à nossa Maison uma parte tão valiosa da sua história.
A Minha História no Livro (AMHL) é uma maison literária brasileira dedicada à criação de livros autorais personalizados para famílias. Cada obra é desenvolvida individualmente, a partir das memórias, experiências e histórias compartilhadas por nossos clientes, transformando lembranças em um patrimônio afetivo destinado a atravessar gerações.
Nosso trabalho vai além da produção de um livro. Conduzimos uma jornada criativa que reúne escrita autoral, direção editorial, projeto gráfico e produção artesanal para dar forma a uma obra única, criada exclusivamente para cada família.
Estes Termos e Condições têm como objetivo estabelecer, de maneira clara e transparente, as regras que orientam essa jornada. Eles existem para proteger tanto a AMHL quanto as famílias que nos confiam suas histórias, assegurando que todas as etapas do processo ocorram com respeito, confiança, previsibilidade e boa-fé.
Recomendamos a leitura integral deste documento antes da contratação de nossos serviços. Ao prosseguir com a contratação, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado as condições aqui estabelecidas, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
Caso permaneça qualquer dúvida após a leitura, nossa equipe terá satisfação em esclarecê-la antes do início da jornada conosco.
Será uma honra transformar a sua história em legado.
Capítulo 2 — Definições
Para facilitar a compreensão destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados sempre que utilizadas neste documento:
AMHL ou Maison
Refere-se à A Minha História no Livro, responsável pela criação, desenvolvimento, coordenação, produção e entrega das obras autorais personalizadas objeto destes Termos.
Cliente
Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da AMHL.
Família
Pessoa, família ou grupo de pessoas cuja história inspira a criação da Obra. Em muitos casos, Cliente e Família serão a mesma pessoa; em outros, o Cliente poderá contratar o serviço como presente para terceiros.
Obra
O conjunto criativo desenvolvido especificamente para o Cliente, composto pelo texto autoral e, quando aplicável, pelas ilustrações, projeto gráfico e demais elementos editoriais que integram o livro.
Livro
A materialização editorial da Obra em formato impresso e/ou digital, conforme o serviço contratado.
Projeto
Todo o processo compreendido entre a contratação dos serviços e a entrega final da Obra.
Briefing
Conjunto de informações, relatos, documentos, fotografias, entrevistas, referências e demais materiais fornecidos pelo Cliente para orientar a criação da Obra.
Etapas de Aprovação
Momentos do Projeto em que o Cliente é convidado a analisar e aprovar conteúdos, textos, ilustrações, projeto gráfico ou outros elementos antes do avanço para a etapa seguinte.
Revisão
Solicitação de ajustes realizada pelo Cliente dentro das etapas previstas no Projeto e nos limites estabelecidos nestes Termos.
Conteúdo Fornecido pelo Cliente
Todo material encaminhado pelo Cliente à AMHL para utilização na criação da Obra, incluindo textos, relatos, fotografias, vídeos, documentos, gravações de áudio, cartas e quaisquer outros arquivos ou informações.
Equipe AMHL
Profissionais da AMHL e parceiros contratados para participar do desenvolvimento da Obra, tais como escritores, ilustradores, revisores, designers, diagramadores, gráficas e demais especialistas, observados os padrões de qualidade, confidencialidade e ética adotados pela Maison.
Estojo AMHL
Conjunto de materiais que acompanha a entrega da Obra, composto pelos itens definidos pela AMHL para proporcionar a experiência completa da Maison, podendo ser atualizado ao longo do tempo sem comprometer a qualidade ou a essência da entrega.
Serviços Adicionais
Quaisquer produtos ou serviços contratados além da proposta principal, tais como exemplares extras, novas tiragens, traduções, adaptações, ilustrações adicionais, reimpressões ou outros serviços editoriais.
Dias Úteis
Dias de funcionamento comercial no Brasil, excluídos sábados, domingos e feriados aplicáveis à sede da AMHL.
Capítulo 3 — Objeto do Contrato
O presente instrumento tem por objeto a prestação, pela A Minha História no Livro (AMHL), de serviços intelectuais, criativos, editoriais e de produção destinados à criação de uma Obra autoral personalizada, desenvolvida especificamente para cada Cliente.
A Obra será concebida a partir das informações compartilhadas pelo Cliente durante o Projeto, podendo compreender, conforme o serviço contratado, pesquisa, entrevistas, escrita autoral, revisão, direção editorial, ilustrações, projeto gráfico, produção editorial, impressão e entrega no Estojo AMHL.
Cada Projeto é único e desenvolvido de forma artesanal, não existindo modelos padronizados, textos pré-produzidos ou reproduções de obras anteriormente criadas.
Ao contratar os serviços da AMHL, o Cliente declara estar ciente de que contrata um serviço criativo personalizado, cujo resultado será uma obra inédita, desenvolvida especificamente para sua história e de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos e na proposta comercial correspondente.
Capítulo 4 — Como funciona a jornada
Cada Obra é desenvolvida individualmente, respeitando o tempo necessário para pesquisa, criação, produção e acabamento.
O cronograma abaixo representa o fluxo habitual de desenvolvimento dos Projetos, considerando que as informações, aprovações e demais interações ocorram dentro dos prazos previstos nestes Termos.
1. Início da jornada
Após a confirmação da contratação e do pagamento, a AMHL entrará em contato pelos canais informados pelo Cliente para dar início ao Projeto e orientar as próximas etapas.
2. Coleta e processamento das informações
Durante os primeiros 5 (cinco) dias úteis, serão realizadas a coleta, organização e análise das informações que servirão de base para a criação da Obra.
O Cliente poderá compartilhar relatos, documentos, fotografias, referências e demais materiais relevantes para o desenvolvimento do Projeto.
3. Prova criativa
No início da segunda semana, a AMHL apresentará ao Cliente uma prova criativa para validação da direção artística da Obra.
Conforme a natureza do serviço contratado, poderá ser apresentada uma prova de voz narrativa, demonstrando o estilo de escrita que conduzirá a Obra, e/ou uma prova de estilo das ilustrações.
O Cliente terá direito a até 3 (três) rodadas de aprovação nesta etapa, desde que realizadas antes do início do desenvolvimento definitivo das ilustrações ou da redação integral da Obra.
4. Desenvolvimento da Obra
Após a aprovação da prova criativa, a AMHL iniciará o desenvolvimento completo da Obra, compreendendo, conforme o serviço contratado, a escrita autoral, as ilustrações, o projeto gráfico e os demais elementos editoriais.
5. Aprovação final
No início da quarta semana, ou conforme o cronograma específico informado pela AMHL para o Projeto, o Cliente receberá uma prévia completa da Obra para análise.
Essa etapa contempla a avaliação conjunta do texto, das ilustrações, quando aplicáveis, e do projeto gráfico.
O Cliente terá direito a 1 (uma) rodada de revisão destinada à solicitação de ajustes razoáveis dentro do escopo originalmente contratado.
Solicitações adicionais de alteração, bem como mudanças que modifiquem significativamente o conteúdo aprovado ou o escopo do Projeto, poderão ser orçadas como Serviços Adicionais.
6. Produção editorial
Após a aprovação final da Obra, o Projeto seguirá para produção editorial e impressão.
Uma vez iniciada a produção gráfica, novas alterações de conteúdo não poderão ser realizadas, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
7. Entrega
Concluída a produção, a Obra será cuidadosamente preparada para envio no Estojo AMHL.
As entregas serão realizadas por modalidade de transporte escolhida pela AMHL, conforme as características do envio, com código de rastreamento sempre que disponibilizado pela empresa responsável pelo transporte.
8. Comunicação durante o Projeto
Durante toda a jornada, a comunicação entre a AMHL e o Cliente ocorrerá prioritariamente por WhatsApp e e-mail, canais por meio dos quais serão encaminhadas orientações, solicitações de informações, materiais para aprovação, atualizações do Projeto e demais comunicações relacionadas à Obra.
Capítulo 5 — Obrigações da AMHL
A A Minha História no Livro compromete-se, durante o desenvolvimento do Projeto, a:
I. Desenvolver a Obra de forma autoral, exclusiva e personalizada, observando as informações compartilhadas pelo Cliente e respeitando a identidade, os objetivos e a natureza da história a ser narrada.
II. Conduzir todas as etapas do Projeto com profissionalismo, diligência, boa-fé, confidencialidade e respeito às informações confiadas pelo Cliente.
III. Informar ao Cliente sobre o andamento do Projeto e disponibilizar, nos momentos previstos, os materiais destinados à aprovação.
IV. Realizar e coordenar o desenvolvimento da Obra conforme o escopo contratado, incluindo, quando aplicável, escrita autoral, ilustrações, revisão, direção editorial, projeto gráfico, produção e entrega.
V. Respeitar os prazos previstos para cada etapa do Projeto, ressalvadas as hipóteses de atraso decorrentes de fatores alheios ao controle da AMHL, de solicitações adicionais do Cliente ou do não cumprimento, pelo Cliente, dos prazos de resposta e aprovação previstos nestes Termos.
VI. Empregar padrões técnicos, editoriais e artísticos compatíveis com a proposta da Maison, buscando assegurar elevado nível de qualidade em todas as etapas do desenvolvimento da Obra.
VII. Tratar todas as informações, documentos, fotografias, relatos e demais materiais fornecidos pelo Cliente de forma confidencial, observadas as disposições destes Termos e da Política de Privacidade da AMHL.
VIII. Disponibilizar ao Cliente os canais oficiais de comunicação durante todo o Projeto, prestando os esclarecimentos necessários relacionados ao desenvolvimento da Obra.
IX. Preparar a Obra para entrega no Estojo AMHL, observando os padrões de apresentação e cuidado que caracterizam a experiência da Maison.
X. Empregar todo o conhecimento técnico, editorial e artístico necessário ao desenvolvimento da Obra, preservando, em todas as etapas, sua liberdade criativa e independência intelectual, características essenciais dos serviços objeto deste Contrato.
Capítulo 6 — Obrigações do Cliente
A criação de uma Obra autoral personalizada é um processo colaborativo. Para que a jornada transcorra da melhor forma possível, o Cliente compromete-se a:
I. Fornecer informações, relatos, fotografias, referências e demais materiais necessários ao desenvolvimento da Obra, responsabilizando-se por possuir as autorizações necessárias para seu compartilhamento e utilização no Projeto.
II. Informar à AMHL, sempre que necessário, quaisquer circunstâncias relevantes que possam contribuir para a construção da narrativa ou influenciar o desenvolvimento do Projeto.
III. Analisar e responder às solicitações de informações, provas criativas e etapas de aprovação no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do envio do material pela AMHL.
IV. Consolidar, sempre que possível, todas as observações e solicitações de ajuste em uma única resposta durante cada etapa de revisão, contribuindo para a fluidez do Projeto.
V. Realizar as aprovações com atenção, verificando textos, nomes, datas, informações, ilustrações e demais elementos da Obra antes de autorizar o avanço para a etapa seguinte.
VI. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estabelecidos para o serviço contratado.
VII. Manter atualizados seus dados de contato e acompanhar as comunicações encaminhadas pela AMHL por meio dos canais oficiais informados durante a contratação.
O não envio das informações necessárias ou a ausência de resposta dentro do prazo previsto poderá ocasionar a suspensão temporária do cronograma do Projeto, que será retomado conforme a disponibilidade da agenda da AMHL, sem que isso caracterize, por si só, descumprimento contratual por parte da Maison.
O Cliente declara, ainda, que possui os direitos e autorizações necessários para compartilhar com a AMHL os materiais utilizados na criação da Obra, responsabilizando-se por eventuais reivindicações de terceiros relacionadas especificamente à ausência dessas autorizações.
A participação ativa e colaborativa do Cliente é parte essencial do processo criativo. A qualidade da Obra resulta da união entre as histórias compartilhadas pelo Cliente e o trabalho autoral desenvolvido pela AMHL.
Capítulo 7 — Processo Criativo
A criação de cada Obra constitui um processo intelectual e artístico desenvolvido pela AMHL a partir das histórias, memórias e informações compartilhadas pelo Cliente.
Embora inspirada em fatos, pessoas e acontecimentos reais, a Obra não se destina à reprodução literal de entrevistas, relatos, documentos ou conversas. Seu propósito é transformar essas experiências em uma narrativa autoral, coerente, sensível e literariamente estruturada.
Para alcançar esse resultado, a AMHL poderá reorganizar acontecimentos, ajustar a ordem narrativa, sintetizar informações, adaptar diálogos, realizar escolhas de linguagem e empregar recursos próprios da escrita literária, sempre buscando preservar a essência da história e o respeito às pessoas nela retratadas.
Nas obras ilustradas, as ilustrações serão desenvolvidas de forma autoral, observando a identidade visual aprovada pelo Cliente na etapa de prova criativa e mantendo coerência com a proposta artística da Obra.
O Cliente reconhece que a contratação dos serviços da AMHL pressupõe confiança em sua capacidade técnica, editorial e artística, razão pela qual a Maison preservará sua liberdade criativa durante todo o desenvolvimento do Projeto.
As etapas de aprovação previstas nestes Termos destinam-se à verificação da fidelidade das informações, da adequação da narrativa aos objetivos do Projeto e da qualidade geral da Obra, não caracterizando prestação de serviço sob direção criativa integral do Cliente.
A AMHL acolherá, com atenção e respeito, todas as sugestões apresentadas pelo Cliente durante as etapas de revisão. Sempre que compatíveis com a proposta editorial da Obra e com o escopo contratado, essas contribuições poderão ser incorporadas ao Projeto.
A versão final da Obra refletirá a interpretação artística desenvolvida pela AMHL, constituindo expressão de seu trabalho intelectual e criativo, realizado em diálogo com a história compartilhada pelo Cliente.
Capítulo 8 — Ilustrações
As disposições deste capítulo aplicam-se exclusivamente às Obras que incluam ilustrações como parte do serviço contratado.
As ilustrações desenvolvidas pela AMHL ou por profissionais integrantes da Equipe AMHL constituem criações artísticas autorais, concebidas para dialogar com a narrativa da Obra e contribuir para sua identidade visual.
Antes do início da produção das ilustrações, o Cliente participará da etapa de prova de estilo, na qual será apresentada a direção artística proposta para a Obra.
Durante essa etapa, o Cliente poderá solicitar ajustes relacionados ao estilo visual, observados os limites previstos nestes Termos, dispondo de até 3 (três) rodadas de aprovação antes do início da produção definitiva das ilustrações.
Uma vez aprovado o estilo artístico, as ilustrações da Obra serão desenvolvidas com base nessa linguagem visual.
Após a conclusão da Obra, o conjunto de ilustrações será apresentado ao Cliente juntamente com o texto e o projeto gráfico para aprovação final, ocasião em que poderão ser solicitados ajustes razoáveis dentro da rodada de revisão prevista para o Projeto.
Solicitações que impliquem alteração do estilo artístico previamente aprovado, criação de novas ilustrações, substituição integral de imagens ou modificações que excedam o escopo originalmente contratado poderão ser orçadas como Serviços Adicionais.
A AMHL buscará representar pessoas, ambientes, objetos e demais elementos da narrativa com sensibilidade e fidelidade às referências fornecidas pelo Cliente, reconhecendo, contudo, que toda ilustração constitui uma interpretação artística e não se destina necessariamente à reprodução fotográfica da realidade.
A versão final das ilustrações integrará a Obra como expressão do trabalho artístico desenvolvido pela AMHL ou pelos respectivos profissionais autores, em conformidade com o Processo Criativo estabelecido nestes Termos.
Capítulo 9 — Revisões
A AMHL disponibilizará ao Cliente as etapas de revisão previstas ao longo do Projeto, conforme descrito nestes Termos e na proposta comercial correspondente.
A etapa de prova criativa compreenderá até 3 (três) rodadas de aprovação, destinadas à definição do estilo artístico das ilustrações e/ou da voz narrativa da Obra, conforme o serviço contratado.
Após a conclusão da Obra, o Cliente terá direito a 1 (uma) rodada de revisão da versão completa, contemplando texto, ilustrações, quando aplicáveis, e projeto gráfico.
As solicitações de ajuste deverão ser apresentadas, sempre que possível, de forma consolidada em uma única comunicação.
Alterações decorrentes de informações incorretas ou omitidas pelo Cliente, mudanças de direcionamento criativo após aprovações anteriores, criação de novos conteúdos ou solicitações realizadas após o encerramento da rodada de revisão prevista neste Contrato poderão ser orçadas como Serviços Adicionais.
Uma vez aprovada a versão final da Obra e iniciada a produção editorial, não será possível realizar novas alterações de conteúdo, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
Capítulo 10 — Direitos Autorais e Uso da Obra
Cada Obra desenvolvida pela AMHL constitui uma criação intelectual original, produzida especificamente para o Cliente e protegida pela legislação brasileira de direitos autorais.
A autoria e os direitos morais sobre o texto, as ilustrações, o projeto gráfico e demais elementos criativos pertencem aos respectivos autores, nos termos da legislação aplicável.
A AMHL atua como responsável pela concepção, direção, coordenação e desenvolvimento da Obra, podendo contar com profissionais especializados para a criação de determinados elementos.
A contratação dos serviços confere ao Cliente o direito de utilizar, conservar e compartilhar a Obra para fins pessoais, familiares e de legado, dentro da finalidade para a qual o serviço foi contratado.
Esse direito de utilização não implica, por si só, cessão integral dos direitos autorais patrimoniais sobre a Obra ou sobre seus elementos individuais.
A AMHL compromete-se a preservar a exclusividade da Obra em relação à sua criação específica, não reutilizando intencionalmente a narrativa, os personagens, os textos ou as ilustrações criados para determinada família na elaboração de obra destinada a outro cliente.
Elementos técnicos, métodos, processos, conhecimentos, estruturas editoriais e competências profissionais utilizados pela AMHL durante o Projeto permanecem integrantes de seu patrimônio profissional e não constituem conteúdo exclusivo do Cliente.
O Cliente poderá solicitar exemplares adicionais da Obra a qualquer tempo, conforme disponibilidade e condições comerciais vigentes.
Caso o Cliente deseje publicar, distribuir comercialmente, licenciar, adaptar, explorar economicamente ou utilizar a Obra em finalidade diversa do uso pessoal, familiar e de legado previsto nestes Termos, as partes poderão estabelecer instrumento específico para disciplinar os direitos e condições aplicáveis.
A AMHL terá satisfação em apoiar iniciativas que permitam ampliar o alcance da Obra, preservando sua qualidade editorial, sua integridade artística e os direitos de todas as partes envolvidas.
Capítulo 11 — Uso da Obra pela AMHL
A privacidade das famílias constituem valores fundamentais da AMHL.
Por esse motivo, a AMHL não divulgará, reproduzirá ou utilizará, total ou parcialmente, qualquer Obra, imagem, ilustração, fotografia, relato ou informação fornecida pelo Cliente para fins institucionais, publicitários, editoriais ou promocionais sem autorização prévia e expressa do Cliente, observadas as disposições da legislação aplicável.
Caso o Cliente deseje autorizar a utilização de trechos da Obra ou de materiais relacionados ao Projeto para divulgação da AMHL, essa autorização poderá ser concedida voluntariamente por meio de instrumento próprio, estabelecendo, quando necessário, seus limites, condições e prazo de vigência.
A ausência de autorização não implicará qualquer alteração na qualidade dos serviços prestados, na relação entre as partes ou nas condições da contratação.
A AMHL compromete-se a respeitar a decisão do Cliente quanto à divulgação de sua história e a preservar a confidencialidade da Obra sempre que esta for sua vontade.
Capítulo 12 — Confidencialidade
A confiança depositada pelas famílias é um dos pilares da AMHL.
Por esse motivo, a Maison compromete-se a tratar com confidencialidade todas as informações, documentos, fotografias, relatos, entrevistas, áudios e demais materiais compartilhados pelo Cliente durante o desenvolvimento do Projeto.
Essas informações serão utilizadas para a execução dos serviços contratados e para as finalidades relacionadas à relação contratual, ressalvadas as hipóteses de autorização expressa do Cliente ou de obrigação legal.
A obrigação de confidencialidade aplica-se igualmente aos profissionais, colaboradores e parceiros eventualmente envolvidos na execução da Obra, que deverão preservar o sigilo das informações às quais tiverem acesso em razão do Projeto.
O dever de confidencialidade permanecerá válido mesmo após a conclusão do Projeto, respeitadas as hipóteses previstas em lei.
Capítulo 13 — Valores, Pagamentos e Suspensão
Os valores dos serviços serão aqueles informados ao Cliente no momento da contratação, passando a integrar a contratação juntamente com a respectiva proposta comercial.
O pagamento será realizado conforme as condições informadas pela AMHL no momento da contratação.
Quando disponível, o pagamento por cartão de crédito poderá ser parcelado, conforme as condições oferecidas pela operadora ou pela plataforma de pagamento utilizada.
Após a confirmação do pagamento, a AMHL dará início ao cronograma previsto para o desenvolvimento da Obra.
Caso o Cliente necessite interromper temporariamente o Projeto por motivos pessoais, poderá solicitar sua suspensão.
Nessa hipótese, o desenvolvimento da Obra será pausado até que o Cliente manifeste interesse em retomá-lo. A retomada do Projeto ocorrerá de acordo com a disponibilidade da agenda da AMHL vigente à época da solicitação, não sendo garantida a manutenção do cronograma originalmente previsto.
A suspensão do Projeto não gera, por si só, direito ao reembolso dos valores já pagos, permanecendo preservadas as hipóteses de cancelamento, arrependimento, restituição ou rescisão previstas nestes Termos ou na legislação aplicável.
Capítulo 14 — Cancelamento, Arrependimento e Restituição
O Cliente poderá solicitar o cancelamento da contratação, observadas as disposições deste capítulo e os direitos assegurados pela legislação aplicável.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meios eletrônicos, será respeitado o direito legal de arrependimento aplicável ao consumidor, inclusive o prazo previsto na legislação vigente.
Após o eventual prazo legal de arrependimento, quando aplicável, o cancelamento solicitado pelo Cliente observará as seguintes condições:
I. Durante a etapa de coleta e processamento das informações: será restituído ao Cliente o equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor pago.
II. Após a etapa de coleta e processamento das informações e antes da aprovação final da Obra: será restituído ao Cliente o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago.
III. Após a aprovação final da Obra e antes do início da produção gráfica: será restituído ao Cliente o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor pago.
IV. Após o início da produção gráfica: não haverá restituição dos valores pagos, sem prejuízo dos direitos que eventualmente sejam assegurados ao Cliente pela legislação aplicável.
Os percentuais acima consideram as etapas já executadas do Projeto, bem como o trabalho intelectual, criativo, editorial e operacional realizado pela AMHL e os compromissos assumidos com profissionais e fornecedores até a data do cancelamento.
Nenhuma disposição deste capítulo será interpretada como renúncia, limitação ou exclusão de direito assegurado ao consumidor pela legislação aplicável.
Eventuais restituições serão realizadas pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, sempre que tecnicamente possível, ou por outro meio acordado entre as partes.
Capítulo 15 — Produção
A produção da Obra terá início após a aprovação final do Projeto pelo Cliente.
Essa etapa compreende, conforme aplicável, a preparação dos arquivos finais, a produção editorial, a impressão da Obra, a confecção do Estojo AMHL e os demais processos necessários para sua entrega.
A AMHL permanece como responsável pela direção, coordenação, controle de qualidade e composição final da entrega, ainda que determinadas etapas sejam realizadas por profissionais e fornecedores especializados.
Em razão das características técnicas da impressão e dos materiais utilizados, pequenas variações de tonalidade, textura, corte ou acabamento poderão ocorrer, desde que não comprometam a funcionalidade, a integridade ou a qualidade essencial da Obra.
Uma vez iniciada a produção, não será possível realizar alterações no conteúdo da Obra, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
Capítulo 16 — Entrega
Concluída a produção da Obra, a AMHL providenciará sua preparação e envio ao endereço informado pelo Cliente.
As entregas serão realizadas, preferencialmente, por meio dos Correios ou, quando necessário, por empresas parceiras de logística e transporte selecionadas pela AMHL.
O valor da contratação inclui o frete para entregas em território nacional, salvo disposição diferente expressamente informada na proposta comercial.
Para entregas internacionais, o custo do frete será calculado de acordo com o destino e informado previamente ao Cliente para aprovação.
Após a postagem, a AMHL encaminhará ao Cliente o código de rastreamento correspondente, quando disponibilizado pela empresa responsável pelo transporte.
Os prazos de transporte são de responsabilidade da empresa logística responsável pelo envio e poderão sofrer alterações por fatores alheios ao controle da AMHL, tais como condições climáticas, restrições operacionais, greves, eventos de força maior ou outras circunstâncias extraordinárias.
Caso a encomenda seja devolvida à AMHL em razão de endereço incorreto ou incompleto informado pelo Cliente, ausência de recebimento ou outra circunstância não atribuível à AMHL, o reenvio poderá depender do pagamento de novo frete.
A AMHL buscará utilizar modalidades de envio que conciliem agilidade, segurança e qualidade no transporte da Obra, escolhendo a opção mais adequada para cada entrega.
Capítulo 17 — Garantias
A AMHL compromete-se a entregar a Obra em conformidade com o Projeto aprovado pelo Cliente e com os padrões de qualidade que caracterizam a Maison.
Caso sejam identificados defeitos de impressão, acabamento, encadernação ou outros vícios de produção atribuíveis à AMHL ou a seus parceiros, a Maison providenciará, conforme o caso, a correção, substituição ou solução adequada para o material afetado, sem custos adicionais quando a responsabilidade pela ocorrência for da AMHL ou de seus fornecedores.
A garantia não se aplica a danos decorrentes de mau uso, armazenamento inadequado, desgaste natural dos materiais, acidentes ou intervenções realizadas por terceiros após a entrega da Obra.
Por se tratar de uma criação intelectual e artística desenvolvida de forma autoral, a garantia refere-se à correta execução dos serviços contratados e à qualidade da produção, não abrangendo percepções ou preferências de natureza exclusivamente subjetiva, desde que a Obra tenha sido desenvolvida de acordo com o processo e o escopo contratados.
Caso o Cliente identifique qualquer inconformidade relacionada à entrega, recomenda-se que entre em contato com a AMHL pelos canais oficiais de atendimento para que a situação seja analisada e solucionada da melhor forma possível.
Capítulo 18 —Responsabilidade
A AMHL compromete-se a conduzir cada Projeto com cuidado, dedicação e profissionalismo.
A Maison será responsável pelas atividades que estiverem sob seu controle direto e responderá por eventuais falhas na prestação dos serviços nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
A AMHL não será responsável por atrasos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou não fornecidas pelo Cliente, atrasos nas respostas ou aprovações necessárias ao desenvolvimento da Obra, ou outros fatos diretamente atribuíveis ao Cliente.
Também poderão ocorrer atrasos ou intercorrências decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatos atribuíveis a terceiros, incluindo empresas de transporte, fornecedores de serviços essenciais, falhas de sistemas, interrupções de energia, eventos climáticos, greves ou determinações de autoridades públicas.
Nenhuma disposição deste capítulo terá por finalidade afastar ou limitar responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.
Capítulo 19 — Proteção de Dados e LGPD
A AMHL realiza o tratamento dos dados pessoais do Cliente em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os dados fornecidos pelo Cliente serão utilizados para finalidades relacionadas à contratação e execução dos serviços, comunicação durante o Projeto, produção e entrega da Obra, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
A AMHL adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza de suas atividades para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
Quando o Projeto envolver informações ou imagens de crianças ou adolescentes, o Cliente declara possuir as autorizações necessárias para seu compartilhamento e utilização no âmbito do Projeto, sem prejuízo das responsabilidades e obrigações atribuídas à AMHL pela legislação aplicável.
A AMHL tratará os dados de crianças e adolescentes observando seu melhor interesse e as exigências específicas da legislação de proteção de dados.
As informações referentes ao tratamento de dados pessoais, aos direitos dos titulares e às demais práticas adotadas pela AMHL encontram-se detalhadas na Política de Privacidade da Maison, disponibilizada nos canais oficiais.
Capítulo 20 — Comunicações
Todas as comunicações relacionadas ao Projeto serão realizadas por meio dos canais oficiais da AMHL, sendo consideradas válidas quando enviadas aos contatos informados pelas partes durante a contratação.
Atualmente, os canais oficiais da AMHL são:
WhatsApp: +55 73 98242-4245
Telefone: +55 73 98242-4245
E-mail: falecom@aminhahistorianolivro.com.br
O Cliente compromete-se a manter seus dados de contato atualizados durante toda a execução do Projeto, responsabilizando-se por informar à AMHL qualquer alteração de endereço eletrônico, telefone ou demais informações necessárias à comunicação.
Caso a AMHL altere qualquer de seus canais oficiais de atendimento, o Cliente será informado pelos meios de comunicação disponíveis.
A AMHL buscará responder às comunicações da Família com atenção, cordialidade e dentro de prazo razoável, respeitando os horários de atendimento divulgados em seus canais oficiais.
Para fins de contagem dos prazos previstos nestes Termos, as comunicações serão consideradas encaminhadas quando enviadas ao canal de contato informado pelo Cliente, desde que não haja indicação de falha na entrega.
Capítulo 21 — Alterações dos Termos
A AMHL poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário para acompanhar a evolução de seus serviços, processos, condições comerciais ou exigências legais e regulatórias.
A versão vigente dos Termos aplicável a cada contratação será aquela apresentada ao Cliente no momento da contratação e aceita eletronicamente.
Alterações posteriores não afetarão Projetos já contratados, salvo quando decorrentes de obrigação legal ou regulatória que determine sua aplicação.
Sempre que houver alteração relevante nos Termos, a nova versão será disponibilizada nos canais oficiais da AMHL, com indicação de sua data de atualização.
Capítulo 22 — Legislação Aplicável
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Aplicam-se à relação entre a AMHL e o Cliente, conforme a natureza da contratação, as disposições da legislação brasileira vigente, especialmente aquelas relativas à proteção do consumidor, aos direitos autorais, à proteção de dados pessoais e às demais normas aplicáveis ao serviço contratado.
Eventuais situações não previstas nestes Termos serão solucionadas de acordo com a legislação aplicável, observados os princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio entre as partes.
Capítulo 23 — Aceite Eletrônico
O Cliente declara ter recebido acesso a estes Termos e Condições, ter tido oportunidade de realizar sua leitura e declarar, antes da conclusão da contratação, sua concordância com suas disposições.
O aceite realizado eletronicamente, mediante a seleção da opção correspondente no formulário de contratação, representa manifestação de vontade do Cliente quanto à contratação dos serviços e à aceitação destes Termos, observada a legislação aplicável.
A confirmação do aceite deverá ser registrada juntamente com as informações da contratação, permitindo a identificação da versão dos Termos vigente na data do aceite.
Ao concluir a contratação, o Cliente declara estar de acordo com as condições aqui estabelecidas e autoriza o início da jornada de desenvolvimento da Obra, ressalvados os direitos que lhe sejam assegurados pela legislação aplicável.
A Minha História no Livro — AMHL
Termos e Condições de Contratação — Versão 1.0
Data de vigência: agosto de 2026